O problema: dados pessoais fora do perímetro
Quando um sistema interno faz uma chamada de API para um sistema externo com dados pessoais do titular, a empresa precisa garantir que o destinatário está adequado à LGPD. Isso exige mapeamento e contratos específicos.
Exemplo real: envio de CPF para birô de crédito
A empresa envia CPF + dados do cliente para Serasa/SPC via API de análise de crédito. A LGPD exige: base legal para o compartilhamento, DPA com o birô, informação ao titular de que seus dados serão compartilhados, e log da operação.
Mapeamento de fluxo de dados por API
O primeiro passo é mapear quais APIs da empresa enviam dados pessoais para sistemas externos. Isso raramente está documentado formalmente.
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- Inventário de todas as integrações externas (APIs de terceiros consumidas)
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- Para cada integração: quais campos de dados pessoais são enviados no payload
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- Identificar o destinatário e sua jurisdição (Brasil? UE? EUA?)
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- Verificar se há DPA (Data Processing Agreement) com o destinatário
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- Verificar se a base legal do compartilhamento está declarada na política de privacidade
Controles técnicos por tipo de integração
APIs REST/GraphQL com terceiros
Controles de segurança
- → TLS 1.2+ obrigatório
- → Autenticação com token de curta duração
- → Não logar dados pessoais em claro nos logs de API
- → Rate limiting (evitar dump acidental)
Controles LGPD
- → Minimização: enviar apenas o necessário
- → DPA assinado com o destinatário
- → Log do envio (para onde, quando, quais dados)
- → Cláusula de suboperadores no DPA
Webhooks (recebimento de dados externos)
Risco
- → Dados pessoais chegam sem controle de conteúdo
- → Sistemas que aceitam qualquer webhook podem armazenar dados não esperados
Controles
- → Validar assinatura do webhook (evitar dados injetados)
- → Definir schema esperado e rejeitar campos extras
- → Não armazenar campos de dados pessoais desnecessários
Integrações com ERPs e sistemas legados
Risco específico
- → Dados fluem entre sistemas sem mapeamento
- → Formato de arquivo (CSV, XML) com dados em claro
- → FTP sem criptografia como canal de integração
Controles
- → SFTP + criptografia de arquivo
- → Mapeamento dos campos transferidos
- → Log de cada transferência com hash do arquivo
Transferência internacional de dados
Se a API envia dados pessoais para servidor fora do Brasil (AWS us-east-1, Google Cloud europe-west), há transferência internacional — que a LGPD regula no art. 33.
- → Para países com nível de proteção adequado (ANPD ainda não publicou lista final): usar cláusulas padrão contratuais
- → Para parceiros em países sem adequação: DPA com cláusulas específicas de proteção
- → Informar o titular na política de privacidade sobre a transferência internacional
Suas APIs estão mapeadas para LGPD?
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Vinte anos construindo software para sistemas que não podem errar. Hoje assume a operação digital de quem vive da própria especialidade — e escreve sobre o custo de fazer tudo sozinho.
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