1. Legislacao dos Feriados Nacionais
Os feriados nacionais brasileiros estao definidos principalmente na Lei n.° 9.093, de 12 de setembro de 1995, que consolidou a legislacao anterior. A lei distingue entre feriados civis e feriados religiosos, e define quais datas sao obrigatorias em todo o territorio nacional.
Alem dos feriados nacionais, estados e municipios podem declarar feriados locais proprios, mas estes nao sao contemplados nesta ferramenta, que foca exclusivamente nos 12 feriados com abrangencia nacional.
2. Feriados Fixos
Os feriados fixos ocorrem sempre na mesma data do calendario gregoriano, independentemente do dia da semana:
- 1 de janeiro: Confraternizacao Universal (Ano Novo)
- 21 de abril: Tiradentes
- 1 de maio: Dia Mundial do Trabalho
- 7 de setembro: Independencia do Brasil
- 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil)
- 2 de novembro: Finados
- 15 de novembro: Proclamacao da Republica
- 20 de novembro: Dia da Consciencia Negra (incluido pela Lei 14.759/2023)
- 25 de dezembro: Natal
3. Feriados Moveis e a Pascoa
Quatro feriados nacionais sao "moveis", ou seja, mudam de data a cada ano dependendo da data da Pascoa:
- Carnaval: 47 dias antes da Pascoa (segunda-feira)
- Sexta-feira Santa: 2 dias antes da Pascoa
- Pascoa: calculada pelo algoritmo eclesiastico
- Corpus Christi: 60 dias apos a Pascoa
O Carnaval nao e oficialmente feriado nacional, mas e amplamente tratado como ponto facultativo. A Sexta-feira Santa (Pascoa) e o unico feriado religioso garantido por lei a nivel nacional.
4. Algoritmo de Calculo da Pascoa
Esta ferramenta usa o algoritmo de Meeus/Jones/Butcher para calcular a data da Pascoa, valido para qualquer ano do calendario gregoriano. O algoritmo e baseado no ciclo lunar e no calendario juliano reformado pelo Concilio de Niceia (325 d.C.).
O resultado e sempre um domingo entre 22 de marco e 25 de abril. A precisao do algoritmo e de 100% para o periodo gregoriano (a partir de 1582).
5. Impacto nos Dias Uteis
Quando um feriado cai em sabado ou domingo, em geral nao ha compensacao de dia util no Brasil (ao contrario de alguns outros paises). Isso significa que o total real de dias uteis pode variar significativamente de ano para ano dependendo de como os feriados se distribuem no calendario.
Para calculos precisos de dias uteis para contratos, prazos judiciais ou folhas de pagamento, e importante verificar cada feriado individualmente e considerar tambem os feriados estaduais e municipais aplicaveis.