O psicólogo não pode publicar nem o elogio do paciente

Imagine que você é psicóloga e um paciente manda uma mensagem de agradecimento depois de uma sessão difícil. “Você mudou a minha vida.” A vontade de aproveitar aquele texto numa peça do Instagram é imediata. Está pronto, com nome inclusive, e a pessoa escreveu por conta própria.

Essa peça não pode ir ao ar. Não porque falte qualidade, nem porque o elogio pareça falso. O Conselho Federal de Psicologia trata depoimento de paciente como risco mesmo quando é verdadeiro, mesmo quando a pessoa autorizaria por escrito se fosse perguntada.

É aqui que a maioria tropeça ao tentar entender o que o psicólogo pode divulgar sobre os próprios serviços. Acha que publicidade de profissão regulada é sobre não mentir. O Código de Ética de quem atua como psicólogo vai além disso. Ele define o que entra numa peça desde 2005, foi detalhado numa consolidação de normas em 2007 e ganhou uma camada extra, específica para redes sociais, numa nota técnica de 2022.¹²⁵ Nenhuma das três revogou a anterior. As três valem ao mesmo tempo, e é por isso que a dúvida sobre “isso pode?” trava tanto quem nunca leu as três juntas.

Você não precisa decorar artigo de resolução para publicar sem risco. Precisa saber onde está a linha, porque ela não é onde a maioria imagina.

O que o psicólogo pode divulgar sobre os próprios serviços?

Pode divulgar formação, o público que atende, a abordagem teórica que usa e a metodologia de trabalho, desde que informe nome completo ou nome social, a palavra “psicólogo” e o número do CRP em qualquer peça.⁵² Isso vale para site, perfil de rede social, cartão e qualquer outro canal público, sem exceção de formato.

A regra de identificação é antiga e não mudou. Toda publicidade veiculada por psicólogo precisa trazer o nome completo do profissional, a palavra “psicólogo”, a sigla do Conselho Regional e o número de inscrição.² A nota técnica de 2022 apenas confirmou que isso vale também dentro de uma rede social, não só em site e cartão impresso.⁵

Quem usa nome social tem o mesmo direito, assegurado desde 2018 para a carteira profissional e para toda publicidade feita em nome da categoria.⁴

Publicidade profissional, no vocabulário do CFP

Qualquer divulgação, em meio físico ou digital, individual ou feita por pessoa jurídica, com o objetivo de prestar serviços psicológicos. A definição é ampla de propósito. Cobre site, perfil pessoal usado com fim profissional, cartão, placa e qualquer peça publicitária, mesmo quando produzida por terceiro.²⁵

Apelido e logomarca podem aparecer, mas sempre vinculados ao nome completo (ou nome social) e ao número do CRP. Um perfil que mostra só um apelido artístico, sem essa vinculação visível, já está fora da norma, ainda que o resto da peça esteja impecável.⁵

Uso de perfil pessoal para divulgação profissional pede cuidado redobrado. O CFP recomenda clareza sobre onde termina o espaço pessoal e começa o profissional, porque o que é publicado numa rede social fica registrado e alcança um público mais amplo do que a maioria imagina na hora de postar.⁵

Vale medir quanto tempo custaria ler, sozinho, o que este texto já reuniu. A Nota Técnica de 2022 tem 5 páginas no documento oficial publicado pelo CFP, e a Resolução de 2007 que ela reforça, com a Consolidação das Resoluções inteira, chega a 19 páginas.²⁵ O capítulo sobre publicidade profissional, porém, cabe numa página só, em meio a títulos sobre inscrição, pessoa jurídica e fiscalização que não têm nada a ver com a dúvida de quem quer só saber o que pode postar.

paginas_nota_tecnica = 5        # Nota Tecnica CFP no 1/2022, medida no PDF oficial
paginas_consolidacao = 19       # Resolucao CFP no 3/2007 inteira, medida no PDF oficial
palavras_por_pagina = 400       # premissa: pagina de resolucao normativa, texto denso
palavras_por_minuto = 200       # premissa: leitura tecnica, mais lenta que leitura corrida
total_paginas = paginas_nota_tecnica + paginas_consolidacao   # 24
total_palavras = total_paginas * palavras_por_pagina           # 9.600
minutos = total_palavras / palavras_por_minuto                 # 48

Ler os dois documentos inteiros, do jeito que a maioria tenta fazer quando a dúvida aparece, toma cerca de 48 minutos, a maior parte deles gasta em página que não trata de publicidade. É esse tempo que normalmente não sobra entre uma sessão e outra, e é por isso que a norma fica sem ser lida até o dia em que alguém pergunta.

As sete vedações do artigo 56

O Código de Ética não lista só o que você pode fazer. Lista, em sete incisos, o que nenhuma peça de divulgação pode conter, desde 2007.² A redação tem quase vinte anos, e nenhum dos sete pontos foi revogado.

O que é comunicação científica e o que já é publicidade

Explicar um conceito da psicologia numa entrevista ou num artigo é diferente de anunciar o próprio consultório, mesmo quando sai da mesma pessoa. O artigo 55 do Código de Ética permite que o psicólogo use meios de comunicação social em entrevistas e comunicações de trabalho científico, desde que o objetivo seja informativo ou educacional.² A condição que acompanha essa liberdade é separar a divulgação de conhecimento da divulgação de instrumento e técnica privativos da categoria, que não podem ser repassados a quem não tem formação para usá-los com segurança.²

A linha que separa as duas coisas não é o assunto, é o convite. Um texto que explica o que é determinada abordagem terapêutica, sem oferecer o próprio atendimento dentro do mesmo texto, tende a ficar do lado da comunicação científica. O mesmo texto, fechado com “marque sua sessão comigo”, muda de categoria e passa a responder pela régua inteira de publicidade descrita neste texto, incluindo a vedação de previsão de resultado e autopromoção.²⁵

Há ainda uma vedação que nasce de outro artigo, distinta das sete do artigo 56. É proibido induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer aos serviços do psicólogo, pleitear ou receber comissão, empréstimo, doação ou vantagem de qualquer espécie em troca disso.¹ Isso veda, por exemplo, pagar comissão a quem indica paciente, prática que em outras áreas de saúde às vezes circula disfarçada de parceria.

Por que nem o elogio espontâneo do paciente pode ir ao ar

Aqui está o ponto que mais surpreende quem nunca leu a nota técnica inteira. Mesmo com consentimento expresso e por escrito do paciente, a orientação de 2022 é não usar depoimento nem foto de pessoa atendida.⁵ Ela não proíbe terminantemente quando há consentimento. Desaconselha, pelo risco de exposição, sobretudo quando se trata de criança ou adolescente.⁵⁷

A base dessa cautela vem de antes de 2022. O artigo 54, de 2007, já vedava que a publicidade usasse diagnóstico, análise de caso, aconselhamento ou orientação que identificasse o paciente, de qualquer forma.² O artigo 9º do Código de Ética trata sigilo como dever permanente, não como decisão de caso a caso.¹ A nota técnica de 2022 só tornou explícito que depoimento em rede social cai exatamente nessa categoria. Identifica a pessoa atendida, ainda que de forma elogiosa, ainda que ela mesma tenha pedido para compartilhar.⁵

Uma objeção comum é que ninguém vai denunciar um elogio sincero, publicado com autorização. Isso pode até ser verdade na maioria dos casos. O limite aparece quando a relação com aquele paciente muda, ou quando um terceiro (colega ou ex-cliente insatisfeito por outro motivo qualquer) usa a peça como prova de infração ética. A representação não depende de a pessoa retratada se incomodar. Qualquer um pode representar contra uma peça fora da norma, e quem publicou não controla quem vai ler aquilo meses ou anos depois, nem em que contexto.

O dado de saúde mencionado num depoimento é dado sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados, que exige consentimento específico e destacado para esse tipo de tratamento, não uma autorização genérica coletada em outro contexto.⁶ Isso muda o que “pedir autorização” significa na prática. Numa peça de divulgação comum, conseguir autorização resolve o problema. Numa peça de psicólogo, autorização reduz o risco jurídico, mas não resolve a recomendação ética, porque o conselho olha para o dano potencial à pessoa atendida, não só para o consentimento dela.

Depoimento identificável

Qualquer relato, foto ou menção que permita reconhecer quem foi atendido, mesmo sem citar o nome completo. Um relato descrito como anônimo que mantém detalhe suficiente, como data exata, bairro ou combinação rara de circunstância, para que um conhecido da pessoa a reconheça, conta como identificável do mesmo jeito que citar o nome.

Responder a uma avaliação que o próprio paciente já deixou pública é outra situação, com peso próprio sobre o mesmo dever de sigilo. Essa pergunta tem resposta separada, porque ali quem decide o que fica público não é o profissional, é quem avaliou.

Preço, desconto e sorteio: o que a nota técnica de 2022 vedou

Preço não pode ser usado como propaganda. A nota técnica veda explicitamente termos como “preço social”, “atendimento social”, “desconto”, “pacote promocional”, “valor acessível” e qualquer expressão que remeta a vantagem financeira do serviço, além de cupom promocional e sorteio.⁵

Dois pontos escapam dessa vedação, e vale saber quais. Divulgar convênio com instituição, universidade, faculdade ou clínica é permitido.⁵ Trabalho voluntário também pode ser divulgado, desde que o psicólogo garanta de fato a continuidade e a qualidade do atendimento antes de oferecê-lo. O que não pode é usar o voluntariado como isca de captação de cliente, o que inverteria o propósito dele.⁵

Essa régua vem de antes da nota técnica. Já em 2000, uma resolução do CFP vedou publicidade enganosa ou abusiva e método comercial coercitivo ou desleal, alinhada ao Código de Defesa do Consumidor.³⁸ A nota técnica de 2022 não criou essa vedação. Detalhou como ela se aplica a um “agende agora com 20% de desconto” dentro de um story.

A vedação é sobre usar preço como propaganda, não sobre informar quanto custa o atendimento.⁵ Uma peça que diz, de forma neutra, qual é o valor da sessão não vira automaticamente irregular só por mencionar número. O que muda de categoria é o enquadramento: preço apresentado como vantagem comercial, comparado com o de outro profissional ou amarrado a prazo de validade, entra na mesma vedação do inciso V do artigo 56, a de concorrência desleal.²⁵ A diferença entre informar e vender, aqui, está na moldura da frase, não no número em si.

Quem responde quando a peça é feita por outra pessoa

Terceirizar a redação não terceiriza a responsabilidade. A nota técnica de 2022 é explícita nisso. Mesmo quando a divulgação é feita com apoio de empresa, plataforma coletiva de atendimento on-line ou profissional de marketing e design, continua sendo dever do psicólogo verificar se o conteúdo cumpre a norma.⁵ Ele pode ser responsabilizado pela peça mesmo sem ter escrito uma linha dela.

Plataformas coletivas de atendimento precisam exibir nome e CRP de cada psicólogo listado.⁵ Pessoa jurídica que presta serviço de psicologia segue a mesma régua, com uma obrigação a mais: um responsável técnico nomeado, que responde pelo cumprimento das disposições legais e éticas de toda a operação, inclusive da publicidade.²

Responsável técnico

Psicólogo designado perante o Conselho Regional para responder pelo cumprimento das disposições legais e éticas de uma pessoa jurídica que presta serviço de psicologia, incluindo a publicidade veiculada em nome dela. A função existe mesmo quando a produção do material é terceirizada para agência ou plataforma.²⁵

Já aconteceu de um jeito concreto, fora do contexto da psicologia, mas com a mesma lógica. Um texto explicando oito condições clínicas foi entregue para o site de uma profissional de área regulada, escrito em tom informativo, sem promessa de resultado, com aviso de que não substituía consulta. Mesmo assim, saiu do processo marcado como pendente de revisão e aprovação da profissional, antes de qualquer publicação, porque era conteúdo técnico de uma profissão com conselho. Quem assina o registro responde por ele, não quem redigiu o rascunho.

Clínica com vários psicólogos, um perfil só

Uma clínica com quatro psicólogos e um único perfil de Instagram para divulgar a equipe inteira é a configuração mais comum de errar a regra de identificação, porque o formato do perfil não ajuda. Uma bio só tem espaço para um nome, e o restante da equipe acaba aparecendo apenas na legenda de alguns posts, nunca de todos.

A norma não abre exceção para esse formato. Toda publicidade veiculada por psicólogo precisa trazer o nome e o CRP dele, peça por peça, não uma vez só na bio do perfil.²⁵ Um post que fala do trabalho de uma psicóloga específica, sem o nome e o CRP dela naquele post, está fora da norma, mesmo que o perfil inteiro, como marca, esteja corretamente identificado em algum outro lugar da bio ou do site.

Uma psicóloga cujo trabalho aparece citado num post sem nome e sem CRP naquele post está exposta a representação por aquela peça específica, mesmo que outro post do mesmo perfil, semanas antes, tenha identificado todo mundo corretamente. A norma é avaliada peça a peça, não pelo histórico do perfil inteiro.²

Isso muda o processo de aprovação dentro de uma clínica com mais de um profissional. Cada post que menciona ou ilustra o trabalho de uma psicóloga específica precisa ser aprovado por ela, não só pela gestão geral do perfil, porque é o registro dela que responde pela peça, não o CNPJ da clínica. A pessoa jurídica responde pela estrutura e pelo responsável técnico. Cada profissional continua respondendo pela própria publicidade, peça por peça, do mesmo jeito que responderia se publicasse sozinha.²

A régua vale tanto para divulgação individual quanto coletiva, o que inclui pessoa jurídica, plataforma e qualquer formato de parceria entre psicólogos.² E qualquer violação desse capítulo é tratada como falta disciplinar, sujeita ao mesmo rito de qualquer outra infração ética, não como advertência informal resolvida com a correção do post.²

Atender online muda o CRP que vale?

Um psicólogo que atende por telepsicologia pacientes de vários estados pode se perguntar qual Conselho Regional regula a própria publicidade. A resposta vem da mesma Consolidação de 2007: o exercício da profissão fora da jurisdição do CRP onde o psicólogo tem inscrição principal obriga à inscrição secundária naquele outro Conselho.² A exceção é atividade de natureza eventual, definida como a que ocorre em tempo inferior a 90 dias por ano em cada região.²

Isso tem efeito direto sobre quem divulga atendimento on-line para o Brasil inteiro. Se o volume de pacientes de um estado específico ultrapassar esse limite ao longo do ano, a inscrição secundária passa a ser exigida ali, independentemente de como a publicidade foi feita. A regra não nasce da peça publicitária, nasce do volume real de atendimento. Mas a publicidade costuma ser o primeiro lugar em que alguém de fora percebe que um psicólogo atende um público maior do que o próprio CRP cobre.

dias_limite_ano = 90       # Resolucao CFP no 3/2007, art. 9, par. 1
semanas_no_ano = 52
dias_por_semana_equivalente = dias_limite_ano / semanas_no_ano   # 1,73

Na prática, isso equivale a menos de dois dias de atendimento por semana, em média, ao longo do ano inteiro, naquele outro estado. Um psicólogo que atende um único paciente, uma vez por semana, num estado diferente do seu, dificilmente cruza esse limite. Um que monta agenda fixa ali, toda semana, cruza rápido, e normalmente percebe isso antes pela agenda do que pela publicidade.

Histórico: cinco normas em 22 anos, e nenhuma revogou a anterior

Nenhuma dessas cinco normas substituiu a anterior. Cada uma se somou à de antes. Uma peça publicada hoje precisa respeitar as cinco ao mesmo tempo, não só a mais recente, e é exatamente aí que a maioria se perde. Lê a nota técnica de 2022, acha que é a norma inteira, e ignora que o artigo 56 de 2007 continua valendo por baixo dela.

Vale notar o que acontece com uma peça publicada antes de 2022. Um post de rede social com depoimento de paciente, feito em 2019, não infringia nenhum texto explícito sobre redes sociais na época, porque esse texto ainda não existia. A mesma peça, se continuasse no ar hoje, infringiria a orientação vigente, ainda que ninguém a tenha reescrito desde então. Revisar peça antiga contra norma nova não costuma entrar na lista de tarefa de ninguém até o dia em que alguém pergunta por que ela ainda está lá.

Antes de publicar: o fluxo de decisão

O que sobra para divulgar, afinal

Depois de tirar depoimento, preço como propaganda, previsão de resultado e autopromoção, a pergunta que sobra é honesta. O que dá para postar? A resposta do próprio CFP é mais ampla do que a lista de proibições sugere. Formação, abordagem teórica, metodologia de trabalho, público atendido e conteúdo educativo sobre a ciência psicológica continuam liberados, e são, na prática, o que sustenta a maior parte de um perfil profissional sério.⁵²

O que muda é o centro de gravidade do conteúdo. Uma peça que explica um conceito, sem fechar em convite para marcar consulta, informa. A mesma peça, fechada com uma chamada direta, vira publicidade e entra na régua inteira descrita neste texto. Isso não significa que publicar seja proibido. Significa que a maior parte do que sustenta a divulgação de um psicólogo sério é, estruturalmente, mais parecida com ensinar do que com vender, porque é isso que a norma de fato permite sem restrição.

Duas versões da mesma frase mostram essa fronteira. “Ansiedade tem tratamento, e a abordagem que eu uso trabalha o pensamento automático por trás da crise” informa, porque explica um mecanismo sem fechar em venda. “Ansiedade tem tratamento, marque sua primeira sessão com condição especial” muda de categoria no meio da própria frase, porque empilha previsão de resultado implícita com uma vantagem comercial que a nota técnica já vedou.

O que continua sem resposta

Nota técnica não é resolução, e a diferença não é só de nome. Ela orienta a aplicação de uma norma já existente a um cenário novo, mas não tem o mesmo peso normativo de uma resolução votada em plenário.⁵ Isso deixa uma zona cinzenta real: um processo ético sobre uma peça publicada antes de 2022, quando a orientação sobre redes sociais ainda não existia em texto explícito, provavelmente seria julgado por uma régua que só ficou clara depois do fato.

Nota técnica, diferença de resolução

Documento que orienta a categoria sobre como aplicar uma norma já vigente a um cenário específico, sem criar norma nova nem revogar a anterior. A Nota Técnica CFP nº 1/2022 não substituiu o Código de Ética de 2005 nem a consolidação de 2007. Interpretou os dois para o ambiente de redes sociais, que nenhum dos dois tinha em mente quando foi escrito.⁵

Fica sem resposta, também, se os conselhos regionais interpretam a mesma nota técnica com o mesmo rigor. Isso já aparece em outros conselhos profissionais, e não há indicação de que a psicologia seja exceção. Uma peça aprovada pelo crivo de um CRP pode receber leitura diferente de outro, para a mesma norma federal. Quem atende em mais de um estado carrega esse risco em dobro, sem nenhum texto que garanta leitura idêntica dos dois lados da fronteira estadual.

E fica sem resposta o que acontece quando a peça nasce de uma ferramenta de inteligência artificial e o psicólogo revisa por cima, sem checar frase por frase contra os cinco documentos citados aqui. Nenhum deles foi escrito pensando nesse cenário, porque todos são anteriores à ferramenta que hoje redige o primeiro rascunho de boa parte das peças publicadas. A revisão continua sendo trabalho de quem tem o registro, treinado ou não para notar onde uma sugestão de IA cruzou a linha entre informar e prometer.

Fica sem resposta, por fim, o tamanho real do problema. Não existe, publicado pelo CFP, um número que diga quantos processos éticos abertos por ano se originam de erro de publicidade cometido sem intenção, contra quantos se originam de má-fé deliberada. Também não há registro de quantos nascem especificamente de depoimento republicado em rede social. Sem esse número, o risco que cada psicólogo atribui à própria peça é necessariamente pessoal, baseado no que já viu acontecer com um colega ou na própria leitura da norma, não numa taxa mensurável e pública.

Quem terceiriza a redação da própria divulgação não terceiriza a leitura final contra essas cinco perguntas, nem terceiriza a assinatura que carrega o próprio número de registro. Isso vale tanto para quem tem agência quanto para quem usa ferramenta de inteligência artificial, e é a única parte deste processo inteiro que continua sendo, estrutural e eticamente, indelegável.

A próxima peça que você quer publicar passa pelas cinco perguntas do fluxo acima, ou só parece pronta porque ainda ninguém parou para perguntar?

Anderson Chipak

Vinte anos construindo software para sistemas que não podem errar. Hoje assume a operação digital de quem vive da própria especialidade — e escreve sobre o custo de fazer tudo sozinho.

Ver mais publicações